Emprego formal vinculado ao RPPS: por que o auxílio foi negado?

Algumas pessoas que se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 estão sendo negadas pelo motivo “Cidadão com emprego formal – Vinculado ao RPPS“. Mas o que isso significa? O que é RPPS? É possível contestar?

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o modelo de previdência pública exclusivo dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários. Em outras palavras, servidores concursados (ativos ou não), militares e seus dependentes, como esposa, marido e filhos.

Ele recebe o nome de Regime Próprio porque Municípios, Estados, Distrito Federal e União podem estabelecer as próprias regras para seus servidores (incluindo os funcionários de autarquias e fundações).

Além da aposentadoria em si, o RPPS também se caracteriza por uma pensão aos dependentes do servidor em caso de óbito. 

Significa que, no banco de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev), a pessoa ainda consta como servidora pública vinculada ao RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social.

Mas muitas pessoas que se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 e não estão mais empregadas tiveram o pedido negado pelo motivo “Cidadão com emprego formal – Vinculado ao RPPS”. O que fazer neste caso?

Se, após a análise dos dados pela Dataprev, o retorno for “Benefício não aprovado”, a pessoa poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar a correção de dados por meio de nova solicitação, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

A solicitação deverá ser feita por meio do app Caixa Auxílio Emergencial ou do site oficial, onde a pessoa deverá preencher novamente os dados – mas sem a necessidade de apresentar documentos.

 Veja, aqui, o passo a passo para Recorrer no Auxílio Emergencial.

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