Por causa dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, as prestações dos tributos do Simples Nacional 2020 com vencimento em maio, junho e julho foram prorrogadas. Além disso, as micro e pequenas empresas abertas neste ano terão até 180 dias para formalizar a opção pelo Simples.
Simples Nacional 2020: como ficam os prazos dos parcelamentos?
De acordo com o comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), as datas de vencimento ficam prorrogadas até o último dia útil do mês:
- de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;
- de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020;
- de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.
Essas datas são referentes às prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Elas dizem respeito aos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo do MEI, o Microempreendedor Individual.
E como fica a inscrição de novas empresas no Simples Nacional 2020?
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) abertas em 2020 terão até 180 dias, depois da inscrição no CNPJ, para formalizar a opção pelo Simples Nacional como empresas em início de atividade. Até então, esse prazo era de até 60 dias.
Prorrogação da declaração e do pagamento do Simples Nacional 2020
Outras medidas já anunciadas pelo CGSN para minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 foram:
- Adiamento do prazo de entrega da declaração do MEI e do Simples Nacional para até 30 de junho;
- Prorrogação do prazo para o pagamento de tributos.
Entenda mais sobre essas medidas aqui.
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