Quem tinha dinheiro no Fundo de Garantia em 2019 vai receber um rendimento maior do que o mínimo estabelecido por lei.
No dia 11 de agosto de 2020, foi aprovada uma medida que distribui R$ 7,5 bilhões de lucros do FGTS entre os trabalhadores que possuem contas no fundo – a distribuição será feita de forma proporcional aos valores disopníveis em conta.
Na prática, o efeito disso é aumentar o rendimento oferecido nas contas do FGTS: ele seria de 3% ao ano e, com a distribuição, será de 4,9% no ano de 2019. Esses 4,9% ultrapassam o rendimento acumulado da poupança em 2019 e até mesmo a inflação, que foram de 4,26% e 4,31%, respectivamente.
Como assim?
Todos que têm conta ativa ou inativa com saldo no FGTS têm, sobre os valores, um rendimento de 3%. Com a distribuição dos lucros, esse rendimento será de 4,90%, e não somente 3%.
O rendimento do FGTS repassado aos beneficiários neste ano é referente ao ano passado, por isso as comparações com os indicadores de 2019, e não com os de 2020. E vale lembrar: esse é o rendimento líquido do FGTS, já que não é cobrado Imposto de Renda sobre eles.
Na prática, isso significa que todos que tinham saldo em conta do FGTS até 31 de dezembro de 2019 vão receber esses rendimentos. Os depósitos, segundo o conselho do FGTS, serão feitos até o dia 31 de agosto nas próprias contas do fundo.
Saque do FGTS
O saldo das contas do FGTS pode, originalmente, ser sacado em algumas situações específicas: demissão sem justa causa, término do contrato de trabalho, compra de moradia própria e aposentadoria.
Entretanto, medidas anunciadas em 2019 pelo governo brasileiro permitem que os trabalhadores e qualquer pessoa que tenha uma conta no fundo de garantia optem por fazer o saque-aniversário do FGTS, que acontece uma vez por ano; e realizem o saque emergencial do FGTS, de R$ 1.045 – que está em andamento.
Enquanto os valores não forem resgatados de suas contas, eles continuarão rendendo a um mínimo de 3% ao ano.
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