Programa do IR 2023: veja o que mudou

O prazo para declaração do IR 2023 começa no dia 15 de março e Receita Federal já anunciou as novidades para o programa do Imposto de Renda 2023 e para o aplicativo Meu Imposto de Renda. O software estará disponível para download e acesso a partir das 8h do dia de início do período de declarações. 

Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.

As atualizações anunciadas para este ano devem simplificar a entrega da declaração para o contribuinte, conforme divulgado pela Receita Federal. Para 2023, são esperadas ao menos 38,5 milhões de declarações do Imposto de Renda.

Abaixo, confira as principais novidades para o programa do IR 2023. 

Importante: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Diferentemente dos anos anteriores, o contribuinte já terá acesso à funcionalidade da declaração pré-preenchida desde o começo do prazo, e em todas as plataformas do Meu Imposto de Renda – no programa para computador, app e online. 

Desde 2021, essa modalidade está disponível para todos os cidadãos e em todos os formatos, desde que tenham contas gov.br em níveis de segurança prata ou ouro. 

Onde encontrar?

A declaração pré-preenchida estará disponível nas três formas de preenchimento:

• Online: preenchida no Portal e-CAC;
• Celulares e Tablets: preenchida no app disponível no Google Play e App Store;
• Programa (PGD): instalado no computador.

Neste ano, o contribuinte pode autorizar outra pessoa para acessar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Até 2022, apenas o  próprio contribuinte ou um procurador de pessoa física ou jurídica, mediante procuração eletrônica, poderia acessar a declaração, preenchê-la e entregá-la à Receita. 

Essa autorização dá acesso a todos os serviços, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros. 

De acordo com a Receita Federal, o objetivo dessa função é facilitar os processos para  os dependentes do contribuinte titular e grupos familiares que fazem as declarações informalmente. 

O  contribuinte pode liberar o acesso à sua declaração para apenas um CPF  –com conta gov.br nos níveis prata e ouro. E um contribuinte pode ter acesso à declaração de até cinco pessoas (CPFs). 

O período da autorização é de no máximo até seis meses, definido por quem autoriza, e pode ser revogado a qualquer momento. 

Outra mudança anunciada pela Receita Federal é em relação aos rendimentos de pensão alimentícia, que agora devem ser declarados na  ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. 

Quem investe pela Bolsa de Valores também precisa ficar atento: agora é necessário informar o código de negociação dos ativos na ficha “Bens e Direitos”. 

A Receita Federal anunciou novidades do padrão visual do programa, que agora destaca atalhos para as declarações de anos anteriores e para a autorização de acesso. Para baixar o programa,  a recomendação mínima  é que o computador tenha a versão do Windows 10. 

O contribuinte também receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo depois do fim do prazo.

Além disso, as cópias de recibos de declaração também podem ser obtidas diretamente pelo programa, sem a necessidade de ir até uma agência. 

A partir do dia 15 de março, o novo programa do IR 2023 estará disponível no site da Receita Federal.

Se preferir fazer tudo pelo celular, baixe o app “Meu Imposto de Renda” disponível na App Store e Google Play.  

Atenção: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

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