O Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família em 2021, é o principal programa de transferência de renda do Brasil. Em agosto de 2022, ele atende cerca de 18 milhões de famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e em regra de emancipação. Mas, até quando vai o Auxílio Brasil para todas essas pessoas?
Por se tratar de um programa permanente, o Auxílio Brasil não tem data para acabar. O valor mínimo usual é de R$ 400, e os beneficiários seguirão recebendo o valor mensalmente – desde que se enquadrem nos critérios do programa e suas informações estejam atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).
Em 14 de julho de 2022, o valor mínimo deste auxílio subiu para R$ 600 – mas esse valor só vai até dezembro de 2022. Depois disso, os pagamentos voltam para o piso de R$ 400.
Entenda mais detalhes a seguir.
Até quando vai o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil entrou em vigor em dezembro de 2021 e atende famílias brasileiras em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210) e extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105) – além de pessoas em regra de emancipação.
Em maio de 2022 o pagamento mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil tornou-se permanente através da lei Lei nº 14.342. Ou seja, todas os beneficiários do Auxílio Brasil seguirão tendo direito ao repasse mensal caso estejam ativos no Cadastro Único (CadÚnico) e mantenham suas informação atualizadas no DataPrev ou em uma Centro de Referência e Assistência Social (CRAs) mais próximo.
Veja o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022
Auxílio de R$ 600 até dezembro
O aumento do piso do Auxílio Brasil para R$ 600 foi uma das mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição 01/2022 (PEC), aprovada em julho de 2022. Foi determinado que este seria um aumento temporário, pago entre agosto e dezembro de 2022 – a última parcela é feita em 23 de dezembro de 2022.
Ou seja, R$ 26 bilhões do orçamento da União estão sendo destinados ao aumento temporário do Auxílio Brasil, mas não estão previstos para 2023 por ultrapassar o teto de gastos. Dessa forma, o pagamento adicional temporário de R$ 200 só será pago até dezembro de 2022, voltando ao valor mínimo de R$ 400 em janeiro de 2023.
Até quando vai o Auxílio-gás?
Assim como o Auxílio Brasil, o novo Auxílio-gás entrou em vigor em 2021 por meio da Lei Nº 14.237 e vigorará por 5 anos. Em outras palavras, o auxílio está previsto para ser pago, no mínimo, até 2026. Vale ressaltar que o Auxílio-gás já existia desde 2001, mas foi reeditado em meio à alta de preços do botijão de gás devido à pandemia da COVID-19.
O novo valor, válido até dezembro de 2022, pagará uma parcela extra de 50% do valor médio do botijão. Esse pagamento também será feito a cada dois meses, em agosto, outubro e dezembro. O calendário de pagamentos segue o mesmo do Auxílio Brasil.
Na prática, agora, as famílias que fazem parte do programa vão conseguir comprar um botijão de gás a cada dois meses com o novo valor do benefício.
Em janeiro de 2023, o benefício volta a ser de 50% do valor médio de um botijão de gás de 13 quilos (o mais comum em residências), que, em julho de 2022, tinha o preço médio de R$ 112,45, de acordo com dados de julho da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
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