Auxílio Brasil de R$ 600: quem recebe, calendário e outros benefícios para entender

As pessoas que recebem o Auxílio Brasil terão R$ 200 a mais a partir de agosto. Ou seja, no segundo semestre, o valor do Auxílio Brasil será R$ 600, mas esse aumento é temporário: vale apenas até dezembro de 2022. 

Esta foi uma das mudanças previstas em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, dia 14 de julho. A proposta ainda prevê mudança no valor do Auxílio-gás e cria outros benefícios sociais. 

Todas essas mudanças e novos benefícios só valem até dezembro de 2022.  

Veja abaixo o calendário do Auxílio Brasil de R$ 600, quem recebe e as informações dos outros benefícios.

Até dezembro de 2022, o valor do Auxílio Brasil passa de R$ 400 para R$ 600. As pessoas já cadastradas no programa receberão esse novo valor automaticamente – ou seja, quem está com o cadastro atualizado e já recebe o benefício não precisa fazer nada de diferente.

Contudo, quem não atualiza o cadastro desde 2016 e 2017 precisa fazer isso para continuar recebendo o benefício.

Veja aqui como atualizar seu cadastro e até quando.

Segundo dados do Ministério da Cidadania, em torno de 18 milhões de pessoas receberam o benefício em junho. 

Têm direito ao benefício famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105), em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210) e em regra de emancipação. Este último grupo inclui famílias que conseguiram trabalho, mas podem continuar recebendo o benefício, desde que essa nova renda não ultrapasse os R$ 252 por pessoa.

De acordo com o texto da PEC, os beneficiários vão receber o novo valor a partir de agosto. O primeiro pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 acontecerá entre os dias 9 e 22 de agosto, conforme o final do número do Pis/Pasep (NIS) do beneficiário.

Já o pagamento das parcelas dos meses de setembro a dezembro segue o mesmo calendário já definido do Auxílio Brasil. O pagamento do novo valor continua sendo feito pela Caixa Econômica Federal.

Arraste para o lado para conferir o calendário completo de agosto até dezembro. 

O valor do Auxílio-gás também mudou até dezembro de 2022. O benefício, criado em novembro de 2021, paga 50% do valor médio de um botijão de gás de 13 quilos –o mais comum em residências. 

O novo valor pagará uma parcela extra de 50% do valor médio do botijão. Esse pagamento também será feito a cada dois meses, em agosto, outubro e dezembro. O calendário de pagamento segue o mesmo do Auxílio Brasil e o saque do benefício é feito com o mesmo cartão e senha do Auxílio Brasil.

Na prática, agora, as famílias que fazem parte do programa vão conseguir comprar um botijão de gás a cada dois meses com o novo valor do benefício.

De acordo com dados de julho da ANP (Agência Nacional de Petróleo), o valor do botijão varia de R$ 84,99 a R$ 160, dependendo da cidade e região. O valor médio no país está em R$ 112,45. 

Quem recebe o novo valor do Auxílio-gás? 

Recebem o Auxílio-gás as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que têm renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. Ou seja, considerando o salário mínimo de 2022 (R$ 1.212), esse limite é de R$ 606. 

Também têm direito famílias com pessoas que recebem o BPC (benefício de prestação continuada) da assistência social.

O calendário de pagamentos é o mesmo do Auxílio-Brasil, de acordo com o final do NIS.

Além das mudanças nos valores do Auxílio-Brasil e Auxílio-gás, a PEC também cria novos benefícios temporários. Um deles é o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Assim como as demais mudanças, eles vão receber esse valor mensalmente apenas até dezembro de 2022. 

O auxílio para caminhoneiros é chamado de Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro. Ele foi criado para ajudar nos custos com diesel, mas os motoristas não precisam comprovar que usaram o dinheiro para isso.

Segundo os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o diesel ficou 33,39% mais caro de janeiro a junho de 2022.

Quando o benefício será pago?

Os caminhoneiros vão começar a receber um dinheiro extra a partir de agosto, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, serão seis parcelas de R$ 1 mil para os trabalhadores da categoria.

Recebem o benefício em torno de 900 mil caminhoneiros que se cadastraram no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de maio de 2022, independentemente da quantidade de veículos que esse profissional possuir. 

Os profissionais não precisam fazer nenhum cadastro. Basta ter o registro no RNTRC e a carteira de motorista e CPF válidos.

As duas primeiras parcelas do auxílio serão pagas em agosto. Veja abaixo o calendário.

1ª parcela – 9/08

2ª parcela – 9/08

3ª parcela – 24/09

4ª parcela – 22/10

5ª parcela – 26/11

6ª parcela – 17/12

A forma de pagamento ainda será definida.

Outro auxílio temporário criado é o auxílio para taxistas. A PEC não define um valor individual, apenas limita em R$ 2 bilhões o valor total destinado para a categoria. 

Contudo, portaria do Ministério do Trabalho e Previdência definiu que os taxistas receberão seis parcelas de R$ 1 mil, assim como os caminhoneiros. Esse valor pode mudar, porque o que vale é a limitação de R$ 2 bilhões destinados para esses profissionais.

O Benefício Emergencial aos Taxistas (BEm Taxista) é destinado aos taxistas com CNH válida e alvará para prestação de serviço com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal em vigor no dia 31 de maio de 2022.

Os profissionais não precisam fazer nenhum cadastro para receber o benefício. As prefeituras enviam as informações de registro ao governo que usará esses dados para pagar as parcelas.

As datas do pagamento das duas primeiras parcelas já estão definidas:

• Recebem em 16 de agosto os profissionais cujas prefeituras já enviaram seus dados ao governo;
• E em 30 de agosto recebem aqueles de prefeituras que enviaram os dados depois do prazo.

A forma de pagamento e as datas das parcelas de setembro a dezembro ainda não foram definidas.

O programa Alimenta Brasil ganha um reforço de R$ 500 milhões no orçamento. Neste programa, são adquiridos alimentos, com a finalidade de ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Por meio do programa, o poder público compra alimentos produzidos por esses agricultores e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.

A PEC não definiu a quantidade de pessoas que devem se beneficiar desse aumento de recursos para o programa. 

Quer começar a organizar as finanças? Veja 5 passos práticos no vídeo abaixo:

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