O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Se você está pensando em começar (ou formalizar) um negócio, provavelmente já deve ter visto a sigla CNPJ por aí. Afinal, toda empresa precisa ter um. Mas o que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Por que ele é importante? Como abrir um para sua empresa?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É a forma como a Receita Federal identifica empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras.

É fácil entender o que é CNPJ se pensarmos no CPF, o Cadastro de Pessoa Física. Todo cidadão brasileiro precisa ter um. É com ele que abrimos uma conta, pedimos um cartão de crédito, fazemos cadastro em uma loja virtual, declaramos o imposto de renda, entre diversas outras coisas.

Também é com o CPF que a Receita Federal consegue saber que existimos, identificar nossas transações e encontrar possíveis irregularidades.

De forma simples, o CNPJ é o CPF das empresas. Com esse cadastro, a Receita acompanha as transações financeiras das pessoas jurídicas e verifica se elas estão pagando os tributos da forma correta.

Além das empresas (independentemente do porte), o CNPJ também é obrigatório para formalizar:

• Associações;
• Organizações Não Governamentais (ONGs);
• Sindicatos;
• Igrejas;
• Partidos políticos;
• Condomínios;
• Fundos de investimento;
• Entre outros.

Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa estar cadastrada como Pessoa Jurídica e ter um CNPJ.

Apesar de todo mundo conhecer o CNPJ como um número de 14 dígitos, o cadastro é composto por diversas informações. São elas:

• Número de inscrição (conhecido como o número do CNPJ);
• Data de abertura;
• Nome Empresarial (o nome jurídico da empresa);
• Nome Fantasia (o nome pelo qual todo mundo conhece a empresa);
• Descrição das atividades econômicas (principal e secundárias);
• Código e descrição da natureza jurídica (por exemplo, Sociedade Anônima Fechada);
• Endereço;
• Contato;
• Situação cadastral (ativa ou inativa).

Caso alguma dessas informações mude ao longo dos anos, o número de inscrição continuará sendo o mesmo.

Na página da Receita Federal é possível consultar as informações de qualquer empresa a partir do número do CNPJ.

Pode parecer só mais uma burocracia, mas ter um CNPJ é a única forma de formalizar um negócio (ou outro tipo de organização) e comprovar que a empresa é real perante o governo, clientes e fornecedores.

Além disso, somente com CNPJ é possível:

• Emitir nota fiscal;
• Contratar fornecedores;
• Abrir conta de pessoa jurídica;
• Pegar um empréstimo ou fazer um financiamento para a empresa;
• Participar de licitações do governo;
• Contratar funcionários CLT;
• Fazer compras técnicas e de grande escala com desconto.

Também é importante lembrar que muitas empresas só contratam fornecedores pessoa jurídica – ou seja, que têm um CNPJ. Ter o cadastro, portanto, é uma forma de fechar contratos maiores para o seu negócio.

Agora que você já sabe o que é CNPJ e por que esse cadastro é importante, está na hora de entender como abrir um para sua empresa ou organização. Veja como abaixo:

1. Descubra o porte da sua empresa

O primeiro passo para abrir um CNPJ é saber qual o porte de sua empresa. São eles:

• Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$81 mil por ano;
• Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
• Demais: geralmente empresas maiores com pelo menos dois sócios.

Entenda tudo sobre portes de empresa aqui

Para quem é MEI, todo o processo de abertura do CNPJ pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Ao finalizar o processo, o cadastro de pessoa jurídica é gerado automaticamente.

Já para os outros portes de empresa, é necessário seguir os passos seguintes.

2. Defina os detalhes do seu negócio

Depois de definido o porte da empresa, é importante entender outros detalhes do negócio, como a natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima) e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.).

Nesta etapa, também é essencial definir a área de atuação da empresa com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). É isso que mostrará quais tipos de atividades o negócio vai exercer.

Essas informações são necessárias para elaborar o Contrato Social, documento obrigatório na abertura do CNPJ.

3. Elabore o Contrato Social

Para abrir um CNPJ, a primeira coisa a se fazer é elaborar o Contrato Social: a certidão de nascimento de uma empresa ou organização.

É nesse documento em que estão os dados essenciais do negócio, como quem são os sócios, quais as configurações jurídica e tributária, qual o capital social, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada fundador com a empresa, qual o ramo de atuação, entre diversas outras informações.

4. Separe os documentos 

Com o Contrato Social pronto, é preciso registrá-lo na Junta Comercial – que é o órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. O documento precisa estar assinado pelos sócios e por duas testemunhas.

Além do Contrato Social, também é necessário levar:

• Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
• Comprovante de residência;
• Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
• Contrato Social;
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. 

5. Entre com o pedido na Receita Federal

Com tudo isso feito, basta entrar com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente.

Agora, se você quer consultar um CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e escolher uma das opções a seguir:

• Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
• Consulta CNPJ Eleições;
•  Consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet;
•  Consulta Dados Abertos do CNPJ.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.