Como sacar o FGTS?

Saque-aniversário, saque emergencial, saque para financiar imóvel, por aposentadoria, por doença… O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é muito mais do que aquele dinheirinho que você recebe caso seja demitido sem justa causa. E como sacar o FGTS também vai depender de cada situação.

Para relembrar: o FGTS é um direito assegurado a trabalhadores com carteira assinada. Todos os meses, os empregadores devem depositar um valor a seus funcionários (proporcional ao salário de cada um). Existem dois tipos de conta de FGTS:

• Conta ativa: a do seu emprego atual, onde depósitos estão sendo feitos;
• Conta inativa: a de empregos anteriores, que não recebem mais depósitos.

Em outras palavras: quando você sai de um emprego e não usa o saldo do FGTS, aquela conta se torna inativa. O dinheiro ainda está lá, seu saldo pode ser consultado, mas não há depósitos novos. Em algum momento, você poderá fazer o saque desse valor.

Estas são as situações em que uma pessoa pode sacar seu FGTS:

1. Demissão sem justa causa: o trabalhador pode fazer o saque do FGTS correspondente ao que foi depositado pela empresa durante aquele contrato, mais uma multa de 40% sobre este saldo.
2. Rescisão por acordo: em casos de comum acordo entre o trabalhador e o empregador, a pessoa pode sacar 80% do valor de sua conta;
   Término do contrato por prazo determinado: quando um contrato termina ou quando há um término antecipado;
3. Extinção da empresa: se a empresa falir, causando o fim de todas suas atividades ou fechamento de estabelecimentos, e o funcionário for demitido por causa disso, ele tem direito ao saldo do FGTS. O mesmo acontece se um empregador individual falecer ou se o contrato de trabalho for considerado nulo e o direito ao salário for mantido;
4. Rescisão por culpa recíproca ou força maior: é o caso, por exemplo, de rescisões causadas por enchentes ou incêndios. O trabalhador pode sacar o FGTS após determinação da Justiça do Trabalho;
5. Aposentadoria: ao se aposentar, qualquer pessoa tem direito ao saque integral de todas as contas vinculadas – caso continue trabalhando, no entanto, só poderá recolher o valor daqueles depósitos quando sair de seu emprego;
6. Necessidade pessoal, urgente e grave: caso a área onde vive uma pessoa seja atingida por um desastre natural (como enchentes ou tornados), ela pode ter direito a sacar seu FGTS. Para isso, será necessário que haja uma portaria do governo reconhecendo uma situação de emergência ou estado de calamidade pública;
7. Suspensão do trabalho avulso: trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços para empresas sem ter vínculo empregatício) podem sacar o FGTS quando o trabalho for suspenso por pelo menos 90 dias;
8. Falecimento do trabalhador: neste caso, o saldo total é dividido entre todos os dependentes em partes iguais. Se não houver dependentes informados, o pagamento será via alvará judicial;
9. Idade superior a 70 anos: trabalhadores com 70 anos ou mais têm direito a sacar o saldo de todas as contas;
10. Questões de saúde: pessoas com alguns quadros de saúde específicos podem sacar o FGTS completo, inclusive de empregos atuais. Aqui estão incluídos trabalhadores portadores do vírus HIV, com câncer ou em estágio terminal (ou cujos dependentes se enquadrem nesses critérios). Também é possível recorrer a essa modalidade para a aquisição de órtese ou prótese;
11. Conta inativa por três anos: se uma conta passar três anos consecutivos sem receber depósitos (ou o trabalhador passar esse mesmo período fora do regime do FGTS);
12. Compra de casa própria: é possível sacar o FGTS para comprar ou pagar parte do financiamento de um imóvel residencial onde o próprio trabalhador irá morar. O saldo também pode ser usado para amortizar ou liquidar parte das prestações de um sistema imobiliário de consórcio;
13. Saque emergencial: uma das medidas criadas em meio à pandemia do novo coronavírus, permitiu resgatar até R$ 1.045 do FGTS, independentemente de quantas contas o trabalhador tivesse. O pagamento do saque emergencial foi temporário e se encerrou em 31/12/2020;
14. Saque-aniversário: quem opta por esse modelo pode fazer saques anuais em suas contas, com valores que variam de acordo com o saldo. Quem aderir perde direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. É possível voltar à modalidade antiga dois anos depois de solicitar.Veja mais detalhes;
15. Saque extraordinário: em 2022, o saque extraordinário permitiu que os trabalhadores retirassem até R$ 1 mil de contas ativas ou inativas. Quem ainda não sacou, pode fazer isso até 15 de dezembro de 2022. Entenda os detalhes.

Quem se enquadrar em qualquer uma das situações acima tem direito de sacar seu FGTS, seja o valor integral ou parte dele.

O primeiro passo é o pedido de saque, que pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em alguma rede autorizada.

Em qualquer um dos casos, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação;
• Carteira de trabalho (ou algum outro documento que indique a conta do FGTS);
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão.

Algumas das situações mais específicas demandam outras documentações – como certidão de óbito, atestado médico ou comprovante de dependência. Veja a lista completa de documentos para cada caso.

Em casos de rescisão de contrato, o empregador deve comunicar a Caixa através dos canais Conectividade Social ou eSocial, dependendo do tipo de vínculo. A partir desse comunicado, o trabalhador terá acesso ao saque do FGTS em até cinco dias úteis.

Após a aprovação da Caixa, o resgate pode ser feito. Desde 2020, o saque do FGTS também pode ser feito pelo celular, no aplicativo Saque Digital. O app serve para consultar os valores já liberados, solicitar o saque e fazer upload dos documentos necessários para a operação de saque. 

Ao final da operação, basta indicar a conta onde quer receber o dinheiro e o valor estará disponível após 5 dias úteis, sem a necessidade de ir à uma agência da Caixa Econômica Federal.

O saque do FGTS extraordinário difere dos saques regulares. Como o próprio nome indica, ele foi concedido de forma extraordinária a partir de abril de 2022. Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia podem receber até R$ 1 mil. 

O dinheiro já foi creditado e a data de saque foi liberada aos poucos, de acordo com o mês de aniversário de cada beneficiário. Quem ainda não sacou pode fazer isso até o dia 15 de dezembro de 2022. 

O saque extraordinário do FGTS é creditado na Conta Poupança Social Digital da Caixa Econômica, feita em nome do trabalhador. Ela pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. 

Após o depósito, o valor pode ser transferido para contas bancárias de outras instituições financeiras. Também é possível realizar transações via Pix ou efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas.

Caso o trabalhador não queira receber o saque extraordinário, é possível acessar o app do FGTS pelo celular e informar que não deseja o crédito. Se o valor for creditado na Conta Poupança Social Digital, é possível desfazer a operação pelos canais digitais até o dia 10 de novembro. 

Caso a conta não seja movimentada até o dia 15 de dezembro de 2022, os valores retornam para a conta do FGTS devidamente corrigidos. 

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