Ajuda MEI, auxílio emergencial e crédito: as medidas anunciadas para ajudar a economia brasileira na pandemia

A pandemia do novo Coronavírus, o Covid-19, já chegou a mais de 170 países e 800 mil casos, segundo a OMS. 

Isolamento social e quarentena são as principais recomendações das autoridades para conter o avanço e achatar a curva de contágio da doença. Diversas cidades, em todo o mundo, já adotam também medidas como o funcionamento apenas de serviços essenciais (mercados, farmácias e hospitais) – e, nesse cenário, governos de todo o mundo anunciaram medidas para manter a economia em movimento e minimizar os efeitos negativos.

O Brasil também anunciou três grandes incentivos econômicos:

• Auxílio de R$600 para trabalhadores informais;
• R$40 bilhões em empréstimos para PMEs;
• R$5 bilhões em empréstimos do BNDES para micro, pequenas e média empresas;
• Suspensão no reajuste de preços de medicamentos por 60 dias.

Confira detalhes abaixo:

Já sancionada pela presidência, a medida prevê o pagamento a trabalhadores informais e MEIs de um benefício de R$ 600 por mês. Ele será um auxílio que tem como principal objetivo proteger e auxiliar os trabalhadores mais vulneráveis durante as incertezas causadas pela pandemia do Coronavírus.

Ele ainda não entrou em vigor: ainda é necessário que o projeto seja publicado no Diário Oficial da União. 

Como funciona o auxílio emergencial?

Se trata de um novo benefício temporário. Ele prevê o pagamento de R$600 por mês, durante três meses, a trabalhadores informais que possam ser impactados pelas mudanças causadas pela pandemia do novo Coronavírus, o Covid-19. 

Inicialmente, ele deve ser pago por três meses, mas sua duração pode ser prolongada a depender da situação econômica do país.

Ele é limitado a duas pessoas da família; ou seja: por núcleo familiar, o auxílio será limitado a R$ 1.200. Existe uma exceção: mulheres que sejam mães e chefes de família poderão receber, individualmente, dois benefícios. 

Para solicitar o benefício é preciso se encaixar em alguns critérios (como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial e estar abaixo do teto de renda.)

Veja mais detalhes, regras e condições do auxílio aqui.

A medida consiste em uma linha de crédito emergencial, no valor total de R$ 40 bilhões, destinada para pequenas e médias empresas – isto é, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$10 milhões. Esse empréstimo deverá ser usado exclusivamente para o financiamento de folhas de pagamento, o salário dos funcionários. Por isso, o valor será repassado direto aos empregados e não passará pelo caixa das empresas.

O programa é limitado a 2 salários mínimos por funcionários: ou seja, as empresas conseguirão empréstimos com taxas especiais para cobrir até 2 salários mínimos por funcionário. Se contratarem o empréstimo, elas ficam proibidas de demitir funcionários por dois meses. 

Os recursos dessa linha de crédito virão do Tesouro Nacional (75% do total) e de bancos privados (15%). O governo repassará recursos aos bancos para que eles ofereçam essa linha de crédito com condições especiais às empresas; a contratação, assinatura de papeis e repasse fica por conta dos próprios bancos. 

Quais as condições dessa linha de crédito emergencial para PMEs?

• Juros de 3,75% ao ano;
• 6 meses de carência;
• 36 meses para realizar o pagamento do empréstimo.

Aqui, mais detalhes sobre a medida, suas regras e como ela deve funcionar.

Além dos R$ 40 bilhões em crédito para financiar as folhas de pagamento de funcionários, as pequenas e médias empresas – e, neste caso, também as micro – também contarão com uma linha de crédito do BNDES, de até R$ 5 bilhões, para ser usada em capital de giro.

As condições são as seguintes:

• o capital de giro é voltado tanto a microempresas quanto àquelas que têm faturamento anual de até R$ 300 milhões;
• a carência de pagamento é de até 24 meses e o prazo total para pagamento, de 60 meses;
• o limite de crédito por cliente é de R$ 70 milhões.

Essa linha de crédito também será oferecida por instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas. É possível acompanhar, neste site do BNDES, quais são as instituições e qual a taxa cobrada de cada uma delas.

Vale dizer: são essas instituições que decidem conceder ou não o crédito às empresas, não o BNDES – no caso de negativa, entretanto, é necessária uma justificativa detalhada. Aqui o BNDES explica melhor essa iniciativa. 

Todo o ano, os mais diversos medicamentos sofrem reajuste de preços, definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED); ele passa a valer sempre a partir do dia 1o de abril.

Neste ano, através da Medida Provisória 933/2020, o governo suspendeu esse reajuste por 60 dias.

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