O endividamento dos brasileiros bateu recorde em 2022, mas o que pouca gente sabe é que a situação das pequenas empresas não está muito melhor. Segundo o Sebrae – SP, 47% das micro e pequenas empresas (MPEs) têm dívidas de impostos. E, quando falamos de tributos para essa categoria de empresa, estamos nos referindo ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS.
As regras de tributação mudam de acordo com o regime tributário da empresa, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No caso do Simples Nacional, que abrange as micro e pequenas empresas – incluindo microempreendedores individuais (MEIs) –, existe um sistema unificado de recolhimento de tributos, o DAS.
Vale observar que existem algumas diferenças entre o DAS e o DAS MEI. Enquanto MEIs pagam um tipo específico de DAS, chamado DAS MEI, pequenas empresas pagam o DAS Simples Nacional. Explicamos em detalhes essa diferença neste outro post.
Veja, a seguir, todos os detalhes sobre o DAS Simples Nacional.
O que é DAS Simples Nacional?
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ou seja, é a guia que o empreendedor enquadrado no regime do Simples Nacional precisa pagar todo mês. O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Leia aqui mais detalhes sobre o Simples Nacional.
Isso quer dizer que, em vez de pagar diversas guias, cada uma com uma data de vencimento, o pequeno empreendedor só precisa pagar essa contribuição mensal unificada que inclui oito tributos municipais, estaduais e federais.
Para que serve o DAS?
Por meio do DAS você fica em dia com todos os tributos da sua empresa. Estão incluídos nesta lista:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Contribuição para a Seguridade Social Previdenciária (CPP)
Como emitir o DAS Simples Nacional?
Para emitir o DAS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional ou entre no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
- Localize “PGDAS” do lado direito;
- É importante acessar utilizando seu certificado digital ou código de acesso;
- Faça login com o seu CNPJ, CPF e código de acesso;
- Siga o passo a passo apresentado para a geração de boleto e pronto!
Como pagar o DAS?
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Caso caia em um feriado ou final de semana, o vencimento passa a ser no próximo dia útil.
O documento é referente às entradas do mês anterior. Isso quer dizer que, se você emitiu notas fiscais e gerou receitas até o dia 31 de maio, por exemplo, você paga os valores de tributos referentes a essas entradas em 20 de junho.
Para pagar o DAS é simples. Depois de gerar o boleto, é só pagá-lo diretamente no seu banco até o dia 20 de cada mês. Pela conta PJ do Nubank é possível fazer o pagamento do boleto debitando da conta ou por Pix.
Está começando a sua pequena empresa? Leia também:
O que é Fator R do Simples Nacional e como calculá-lo
Microempresa: o que é? Como funciona? Como abrir uma?
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais e peça sua conta PJ do Nubank.