DASN – SIMEI: como fazer a declaração anual do Simples Nacional?

O prazo para declaração do IR 2023 já começou! Para pessoas físicas, ele vai de 15 de março a 31 de maio. E se você é um microempreendedor, esse momento pode gerar uma série de dúvidas. A mais comum delas é sobre o modo de declaração. Isso acontece porque, para a Receita Federal, você é uma empresa ao mesmo tempo em que também é uma pessoa física. 

Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.

Por isso, existem duas ferramentas de declaração diferentes. Uma é a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que diz respeito aos rendimentos que você recebeu ao longo de um ano sendo uma pessoa física. Você pode conferir as regras específicas para essa modalidade de declaração aqui. Já como Microempreendedor Individual (MEI), existe a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).

A seguir, você confere os detalhes e as regras de declaração de Imposto de Renda para MEIs.

Importante: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Todo MEI que funcionou pelo menos um dia em 2022 é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). O prazo dessa declaração vai até o dia 31 de maio. Nela, você deve informar os valores totais de venda e prestações de serviços que fez no ano anterior, mesmo que ainda não tenha recebido esses valores. 

Mas eu não tive lucro, mesmo assim preciso declarar”? Sim. Mesmo que você tenha recebido R$ 1 no seu CNPJ ao longo de todo ano de 2022, a declaração é obrigatória.

Fazer a declaração de Imposto de Renda MEI (DASN-SIMEI) é tão simples quanto fazer a declaração como pessoa física. Todo o processo pode ser efetivado pelo site do Simples Nacional, de acordo com a seguinte orientação:

1. Informe o seu CNPJ e clique em continuar;                                
2. Marque o ano que diz respeito a sua Declaração;                                            
3. Se você trabalha numa área relacionada ao comércio, indústria, serviço de transporte e/ou fornecimento de refeições, informe o valor das vendas obtidas ao longo do ano;
4. Se você tem ocupações de prestação de serviços de outra natureza, informe o valor recebido com a prestação de serviços ao longo do ano;
5. Por fim, preencha informando se teve ou não funcionários durante o ano;
6. Após concluir o preenchimento da declaração, o sistema perguntará se deseja imprimir. Basta confirmar e guardar o comprovante de entrega da sua declaração.

Caso você tenha empresa desde anos anteriores a 2022, na hora de preencher a declaração também é possível atualizar os dados da declaração antiga, desde que no último ano o seu faturamento não extrapole o limite permitido ao MEI, de R$ 81 mil. 

Se o seu faturamento passar do teto do MEI, isso significa que o negócio pode ser enquadrado como microempresa e você precisará fazer outro tipo de declaração: a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)

Para saber se a declaração foi feita corretamente, basta voltar ao portal do Simples Nacional e conferir os dados informados. Você pode fazer da seguinte forma:

• Entre no portal do Simples Nacional;
• No canto superior direito, escolha a opção “SIMEI SERVIÇOS”;
• Em seguida, procure por “Serviços disponíveis” e selecione a primeira opção, que é “Consulta Declaração Transmitida do MEI”;
• Para acessar, é necessário ter um código de acesso no e-CAC da Receita Federal. Se você ainda não possui, pode criar um no próprio site da Receita. Caso já tenha, basta preencher os dados necessários;
• Pronto, você terá acesso a declaração emitida.

Ao entregar a declaração em atraso, você pode sofrer uma multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total declarado, sendo o mínimo de R$ 50. O valor mínimo da multa é de R$ 50. Ou seja, pode doer no bolso, mas dá para declarar depois. 

Se você precisa declarar com atraso, é só seguir o passo a passo acima normalmente. No fim do processo será gerado um boleto que pode ser impresso junto com o recibo da DASN – SIMEI, que corresponde ao valor da multa.

Importante: as informações acima são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

A função Meus Impostos MEI é uma central de impostos na conta PJ que te permite cuidar dos compromissos fiscais da sua empresa em um único lugar, diretamente pelo seu app do Nubank. Com a função Meus Impostos MEI, você pode:

• Emitir e pagar o imposto DAS MEI direto pelo app, sem a necessidade de entrar em outros sistemas;
• Receber lembretes mensais para manter o pagamento da DAS sempre em dia;
• Receber a confirmação de pagamento em tempo real;
• Consultar pagamentos de impostos atrasados e os que ainda virão sem precisar sair do app.

Como pagar a DAS usando o app do Nubank?

Para usar a função Meus Impostos MEI, basta entrar na sua conta PJ do Nubank e seguir  o passo a passo abaixo:

• Na página inicial do app, logo abaixo do seu saldo da Conta PJ, clique no botão “Meus Impostos MEI”;
• Em seguida, verifique a lista com todos os meses disponíveis para pagamento e escolha qual irá quitar; 
• Depois, clique em “Pagar”;
• Verifique se o boleto selecionado é mesmo o correto e clique em “Continuar;
• Revise as informações de pagamento. Nesta etapa, você pode escolher se deseja utilizar o saldo da conta para pagamento. Em seguida, clique em “Pagar”;
• Digite sua senha de quatro dígitos e pronto! Seu imposto estará pago.

Logo após a transação, seu comprovante de pagamento estará disponível e também será enviado por e-mail. Fácil, né?

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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais e peça sua conta PJ do Nubank.