Com muitos microempreendedores individuais, autônomos e donos de pequenos negócios sendo impactos pela pandemia do novo coronavírus, o governo anunciou algumas medidas para tentar minimizar os prejuízos. Uma delas é o adiamento do prazo de entrega da declaração do MEI e do Simples Nacional para até 30 de junho – além da prorrogação do prazo para o pagamento de tributos.
Declaração do MEI e Simples Nacional: como vai funcionar?
No dia 26 de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, no Diário Oficial, uma medida que prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI), referentes a 2019, até o dia 30 de junho de 2020.
Até então, as empresas que operam sob o regime do Simples Nacional teriam até 31 de março para apresentar o Defis. Já o MEI poderia apresentar o DASN-MEI até 31 de maio.
Com essa medida, o governo pretende diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil, de acordo com o Ministério da Economia.
Como fazer a declaração anual do MEI?
Para você que fará a Declaração Anual Simplificada do MEI pela primeira vez neste ano, o Sebrae preparou um conteúdo explicando como fazer.
Prorrogado também o prazo para o pagamento de tributos do MEI e Simples Nacional
O CGSN também aprovou, no dia 3 de abril, uma medida que prorroga o prazo para o pagamento de tributos para MEI e empresas do Simples Nacional.
Prazo para o pagamento de tributos do MEI
Para os microempreendedores individuais, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses. De acordo com a Receita, funcionará da seguinte forma:
- O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
- O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
- E o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.
Prazo para o pagamento de tributos do Simples Nacional
Para as empresas optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS ficam prorrogados por 3 meses. Ainda segundo a Receita, funcionará assim:
- O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
- O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;
- E o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.
Além disso, também foram prorrogados por 6 meses os tributos federais dos optantes do Simples Nacional. Sendo assim:
- O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
- O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
- E o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.
Entenda outras medidas para ajudar empreendedores neste momento difícil
Além do adiamento da declaração do MEI e do Simples Nacional e da prorrogação do prazo para o pagamento de tributos, o governo também anunciou outras medidas para tentar ajudar os microempreendedores individuais, autônomos e donos de pequenos negócios neste momento delicado do país e do mundo. Entenda abaixo:
- Ajuda MEI, auxílio emergencial e crédito: as medidas anunciadas para ajudar a economia brasileira na pandemia;
- Nova MP trabalhista: entenda a medida que permite corte de salário e estabilidade no emprego;
- Auxílio de R$600 para trabalhador informal: entenda o que é;
- PMEs: entenda medida de R$40 bi do governo para financiar salários;
- Entenda a MP 927 e como ela muda as relações trabalhistas.
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