No dia 24 de março de 2021 o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou uma medida que adia por três meses o prazo para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais do Simples Nacional.
Ou seja, os tributos que não forem pagos em abril, maio e junho, meses em que o pagamento estaria previsto originalmente, podem ser quitados a partir de julho em duas parcelas.
Com a mudança, causada pela necessidade de apoiar as empresas na pandemia, o cronograma de pagamentos fica assim:
Cronograma Simples Nacional 2021
Mês de apuração | Data original de pagamento | Novo prazo |
---|---|---|
Março de 2021 | 20 de abril de 2021 | Dividido em 2x:20 de julho de 2021;20 de agosto de 2021. |
Abril de 2021 | 20 de maio de 2021 | Dividido em 2x:20 de setembro de 2021;20 de outubro de 2021. |
Maio de 2021 | 21 de junho de 2021 | Dividido em 2x:21 de novembro de 2021;21 de dezembro de 2021. |
Segundo a Agência Brasil, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes afirmou que com a mudança, a expectativa é adiar o pagamento de R$ 27,8 bilhões em impostos e impactar, aproximadamente, 17 milhões de contribuintes.
Os impostos com pagamento adiado incluem a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Cofins, Contribuição Previdenciária, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e ISS (Imposto sobre Serviços), que é um imposto municipal.
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