CRV DUT: guia completo para preencher e emitir o documento

Se você já precisou vender um imóvel, sabe que o processo deve ser registrado em cartório por meio de uma escritura pública, um comprovante de que o imóvel foi transferido de uma pessoa para outra. O processo não é muito diferente para automóveis e, para isso, é necessário um documento chamado de DUT. 

O DUT é necessário para qualquer um que deseja registrar a transferência do veículo em cartório. Além de DUT, o documento também pode ser chamado de Certificado de Registro do Veículo (CRV). Isso porque o nome foi alterado em 1985, após a criação do sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). 

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Entenda como preencher o DUT, como emitir a segunda via e a importância desse documento na hora de comprar ou vender um veículo. 

DUT é a sigla para Documento Único de Transferência, que também recebe o nome de Certificado de Registro do Veículo (CRV). O papel verdinho mudou de nome em 1985, mas ainda é conhecido por ambas as siglas. 

O DUT, ou CRV, nada mais é do que o documento que detalha as características do veículo como a placa, o número do Chassi, ano de fabricação e modelo, cor predominante, o combustível, entre outras informações. Tudo isso fica na parte da frente do documento. 

Já no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV) consta a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), com a seguinte frase: 

“Autorizo o Departamento Estadual de Trânsito-Detran, transferir o registro deste veículo, para:”

Os campos em branco devem ser preenchidos quando há a necessidade de se transferir a propriedade do veículo de uma pessoa para outra – normalmente durante o processo de compra e venda do automóvel. Ou seja, se você pretende vender o seu veículo, vai precisar desse documento para oficializar a transferência. 

Para que serve o DUT?

O DUT serve como comprovante das características de um veículo. Ele está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e, portanto, é obrigatório para atestar a legalidade e conformidade do automóvel. 

Além disso, o DUT faz parte do processo de transferência de propriedade do veículo e deve ser emitido em até 30 dias após a compra/venda.

Qual o valor do DUT?

O valor do DUT varia de cidade para cidade, assim como de estado para estado em todo o país. Para saber o valor específico do seu veículo, consulte o Detran do estado no qual o veículo foi licenciado.

O Certificado de Registro do Veículo (CRV) é o documento que detalha as características do automóvel, mas somente é necessário apresentá-lo na hora de fazer a transferência para o novo proprietário. Já o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é o conhecido “documento do carro”, que você apresenta às autoridades quando solicitado. Diferente do CRV, o CRLV precisa estar sempre com o motorista durante o uso do veículo – além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Para emitir o DUT é preciso ter o certificado de registro (no caso, ele é o próprio CRV). Caso você esteja comprando um carro 0Km, portanto, é necessário registrar o veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Uma vez registrado o veículo, será emitido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, além do Certificado de Registro do Veículo (CRV). 

Agora, caso esteja comprando um veículo seminovo ou usado, o documento deve ser preenchido pelo vendedor e constar as informações do novo proprietário. Na maioria dos  estados brasileiros é necessário comparecer presencialmente ao Detran, apresentar os documentos indicados pelo órgão do seu estado e oficializar a transferência do veículo. 

Devido à pandemia da COVID-19, muitos dos serviços públicos foram digitalizados e facilitaram a vida das pessoas na hora resolver burocracias. Com isso, os Certificados de Registro de Veículo (CRV) que foram emitidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 passaram a ser eletrônicos – chamado de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital (CRLV-e). Ou seja, veículos registrados a partir dessa data deixaram de ter o CRV impresso em papel-moeda, o famoso documento verdinho. 

Para preencher o DUT em papel, e por se tratar de um documento único, é importante que você escreva primeiramente todas informações em um rascunho e só depois preencha o documento oficial. Com caneta azul ou preta em mãos, e muita atenção, preencha todos os campos em branco do documento, são eles:

• Valor do veículo (em reais);
• Nome completo do comprador;
• RG e CPF do comprador;
• Endereço completo do comprador;
• Local e data de preenchimento do documento;
• Assinatura do proprietário (vendedor);
• Assinatura do comprador;

Após o preenchimento, é necessário comparecer fisicamente a um cartório e fazer o reconhecimento de firma de ambas pessoas, exigido obrigatoriamente pelo Detran.  

A segunda via do DUT pode ser emitida em casos de perda, roubo, furto ou até mesmo pela má conservação do documento, mas somente o proprietário do veículo poderá solicitar uma segunda via do DUT, ou um terceiro por meio de procuração reconhecida em cartório. Veja os passos a seguir:

1. Garanta que todos os débitos do veículo estejam pagos;
2. Confirme se o último licenciamento também foi pago (necessário);
3. Tire uma cópia do documento de identificação (RG, CPF ou CNH);
4. Apresente o comprovante de endereço em nome do proprietário do veículo;
5. Tenha o Laudo de vistoria do veículo;
6. Caso você tenha perdido o seu DUT, é necessário apresentar uma Declaração de perda, autenticada em cartório;
7. Por outro lado, caso o documento tenha sido roubado ou furtado, é necessário fazer um Boletim de Ocorrência (BO) e apresentar uma cópia como comprovação.

Esse serviço pode ser feito diretamente com o Detran do seu estado ou contratando um serviço de um despachante em sua cidade. 

O Documento Único de Transferência (DUT ) de veículos transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 podem ser emitidos online no DETRAN do estado de São Paulo. Para isso, é necessário acessar o site oficial do Detran-SP ou aplicativo Poupatempo. Veja como fazer:

No menu superior do site do Detran-SP:

• Clique em “Veículos”;
• Encontre a “Autorização de transferência de proprietário de veículo” e clique em “Acesse o serviço”;
• Acesse seu cadastro no Portal do Detran-SP (caso não tenha cadastro, basta fazer login utilizando suas contas do Facebook ou Gmail); 
• Selecione a placa do veículo que deseja transferir;
• Na próxima página haverá a pergunta “Você tem o CRV impresso em papel-moeda?” – em outras palavras, o tradicional papel verdinho;
• Caso você tenha registrado um veículo a partir de 4 de janeiro de 2021, clique em “Não” e depois “Avançar”;
• Preencha os dados complementares do veículo;
  • Número do Chassi (encontrado em seu CRLV);
  • Hodômetro, que é a kilometragem que consta no painel do veículo. Exemplo: “o carro já rodou 50.000 km”;
• Confira todos os dados do vendedor (CPF e e-mail);
• Preencha as informações do comprador e clique em “avançar”;
• Confirme as informações e clique em “avançar”
• Leia o “Termo de ciência”, clique em “Declaro que li e concordo” e “Concluir”.

Depois, basta imprimir o documento e seguir os mesmos passos finais que um CRV impresso: vendedor e comprador devem assinar, colocar a data, e reconhecer firma das assinaturas. 

Já no aplicativo Poupatempo Digital, disponível para Android e IOS:

• Clique em “Serviços” no menu inferior;
• Selecione “Veículos”;
• Clique em “Registros e Transferências”;
• Clique em “Transferência do veículo”;
• Leia com atenção as informações e clique em “OK”;
• Selecione “ATPV-e – Autorização para transferência de proprietário de veículo”;
• Na área “Meus veículos” selecione o veículo que deseja transferir;
• Caso ainda não tenha o veículo cadastrado, clique no sinal de “+” e faça o cadastro;
• Ao selecionar o veículo, aparecerá a pergunta “Você tem o CRV impresso em papel-moeda” – o tradicional papel verdinho;
• Preencha os dados do veículo:
  • Número do Chassi (encontrado em seu CRLV);
  • Hodômetro, que é a kilometragem que consta no painel do veículo. Exemplo: “o carro já rodou 50.000 km”;
• Preencha os dados do vendedor (CPF e e-mail) e clique em “avançar”;
• Preencha as informações do comprador:
  • Número do documento (CPF ou CNPJ);
  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Valor da venda do automóvel;
  • Clique em “Avançar”;
  • Insira o endereço;
• Veja o resumo dos dados do comprador e vendedor e clique em “SIM”;
• Leia o “Termo de ciência”, clique em “Declaro que li e concordo” e “Concluir”
• Veja a mensagem “Autorização gerada com sucesso”;
• Clique em “ATPV-e” abaixo da mensagem “Baixe e imprima o documento”.

O aplicativo irá gerar o documento em PDF. Depois é só imprimir o documento, assiná-lo (tanto o comprador como o vendedor) e reconhecer as firmas em cartório. 

Já nos demais estados do Brasil o processo precisa ser realizado presencialmente. Para isso, separamos os sites do Detran de todas as regiões do país para você entender o processo específico do seu estado: 

Região Norte

Confira, abaixo, o site do Detran dos estados da Região Norte:

Região Nordeste

Região Centro – Oeste

Confira, abaixo, o site do Detran dos estados da Região Nordeste:

Região Sul

Confira, abaixo, o site do Detran dos estados da Região Sul:

Região Sudeste

Confira, abaixo, o site do Detran dos estados da Região Sudeste:

Como ter acesso ao DUT digital?

O passo a passo para ter acesso ao DUT digital é simples, veja:

1. Acesse o portal do SENATRAN em: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home;
2. Procure por “Baixar CRLV Digital” no menu principal do site;
3. Preencha com seus dados cadastrados no portal Gov.br (caso ainda não tenha se cadastrado neste portal, siga os passos descritos e cadastre-se, com ele você tem acesso a diversos serviços do governo de forma gratuita);
4. Preencha o RENAVAM, a placa do veículo e o código CRV;
5. Pronto, você terá disponível o DUT digital.

Sim, sempre que for transferir o veículo é preciso preencher o DUT. Afinal, ele é um documento obrigatório, que atesta todas as características do veículo no momento da compra/venda do mesmo.

O DUT garante tranquilidade tanto para quem compra, quanto para quem vende. Além disso, manter as contas do seu veículo em dia faz parte de uma boa saúde financeira e deve sempre estar presente em seu planejamento financeiro pessoal.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.