O que é IPI? Conheça as principais características desse imposto

IPI é um imposto cobrado sobre produtos industrializados. Quer um exemplo? Olhe ao redor e conte todos os itens à vista. Por aqui, tem celular, computador, mesa, cadeira, garrafinha de água, caneta….

Na verdade, são tantos itens industrializados ao nosso redor que fica mais fácil dizer o que não é. Apesar disso, pouca gente sabe o que é IPI e o que isso tem a ver com muito do que a gente consome.

Abaixo, entenda o que é o imposto sobre produtos industrializados, quais as regras desse tributo, quem é obrigado a pagar e quem está isento. 

IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo de competência federal (somente a União pode cobrá-lo) e tem caráter extrafiscal.

Mas o que isso significa?

Um tributo com caráter extrafiscal tem como objetivo estimular – ou desestimular – certos comportamentos sociais ou econômicos, como diminuir ou aumentar o consumo de determinado produto.

Por causa disso, a presidência da República pode alterar a alíquota do IPI a partir de um decreto – como já aconteceu com carros importados e cigarros, por exemplo. 

Além disso, o imposto sobre produtos industrializados também tem como função arrecadar fundos para o tesouro nacional.

Toda vez que uma mercadoria nacional sai de uma fábrica, o IPI é cobrado. No caso dos produtos de procedência estrangeira, o imposto incide quando o item passa pela alfândega brasileira.

Também é importante dizer que praticamente todos os produtos industrializados estão sujeitos a serem taxados – independentemente da modalidade.

Quais são as modalidades de industrialização mesmo?

• Transformação: transforma uma matéria-prima em outro produto completamente diferente, como cana-de-açúcar em álcool e tecido em roupas;
• Beneficiamento: modifica, aperfeiçoa ou, de alguma forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência de um produto, como tirar o arroz da lavoura e beneficiá-lo para o consumo;
• Montagem: reúne produtos, peças ou partes diferentes para montar um novo produto, como um carro ou uma moto;
• Acondicionamento ou Reacondicionamento: altera a apresentação de uma mercadoria ao colocar uma embalagem, mesmo que seja para substituir a original (exceto quando sua única finalidade é de transporte), como embalar leite ou outros alimentos;
• Renovação ou Recondicionamento: renova ou restaura um produto usado (ou parte dele que está deteriorada ou inutilizada) para que ele volte à utilização, como restauração de pneus.

E o que não é considerado industrialização?

• O preparo de alimentos, não armazenados em embalagem de apresentação do produto, na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, entre outros, desde que destinados à venda ao consumidor final; ou em cozinhas industriais, quando destinados à venda direta a empresas para o consumo dos funcionários;
• A confecção ou preparo de produtos de artesanato;
• Confecção de roupas, por encomenda direta do consumidor, em oficina ou na residência do confeccionador;
• A manipulação em farmácias, para venda direta ao consumidor, de medicamentos mediante receita médica;
• A moagem de café torrado realizada por comerciante varejista como atividade secundária;
• Entre outras atividades descritas no artigo 5º do Decreto 7.212/2010, que determina como deve ser feita a cobrança, arrecadação, fiscalização e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Segundo o Decreto 7.212/2010, o imposto é obrigatório para:

• O importador, quando os produtos passam pela aduana brasileira;
• A indústria, quando as mercadorias saem do local onde foram produzidos;
• O estabelecimento equiparado a industrial (como importadores de produtos e filiais de indústrias), quando as mercadorias saem do local;
• Quem consumir ou mandar para empresas que não sejam jornalísticas ou editoras o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

Ainda de acordo com o decreto, é considerado fato gerador do IPI:

• O desembaraço aduaneiro de produtos fabricados no exterior (ou seja, o processo para liberar a entrada de mercadorias no território brasileiro);
• A saída de mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial (em outras palavras, quando o produto sai da indústria ou de locais equivalentes).

Existem várias possibilidades de isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. Entre as principais estão:

• Livros (inclusive os eletrônicos), jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão: isso acontece porque esses itens são considerados materiais que possibilitam a circulação de informação e conhecimento
• Produtos industrializados destinados à exportação: aqui trata-se de mais um mecanismo do governo de regulamentar a economia. O objetivo é deixar o produto nacional mais barato e, consequentemente, mais competitivo no exterior. É uma  norma que incentiva as exportações;
• O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
• A energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.

Se os itens acima forem usados para outras finalidades além daquelas que garantem a isenção do imposto, eles estão sim sujeitos a serem taxados. 

A alíquota do IPI varia de acordo com cada produto. Todas, entretanto, estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Isso acontece como uma forma de regular a economia. Os alimentos que consumimos todos os dias, por exemplo, têm uma alíquota menor do que cigarros e bebidas – nesse caso, a taxação é maior porque eles não são essenciais e ainda podem causar danos à saúde.

Em outras palavras, a definição da alíquota pode estimular alguns ramos da indústria e desestimular outros.

Para fazer o cálculo do IPI a ser pago é simples:

1. Primeiro, é necessário consultar a tabela para saber qual é a alíquota do produto em questão. 
2. Depois, é preciso verificar qual é a base de cálculo. Ela é composta pelo valor do produto + seguro + frete + demais despesas de produção. Após chegar ao resultado, basta multiplicar pelo valor da alíquota.

Por exemplo: um produto que tem como base de cálculo (ou seja, a soma do preço da mercadoria, seguros, fretes e outras despesas) o valor de R$ 10.000,00 e alíquota de 5%, será tributado em R$500 de IPI.

Assim como outros tributos, o imposto sobre produtos industrializados é pago por meio do DARF (veja mais sobre ela aqui). Para quem está enquadrado no Simples Nacional, entretanto, o pagamento é feito pelo DAS (saiba mais aqui).

Com todas essas informações sobre o que é IPI, é fácil perceber que este é um imposto importante tanto para quem produz quanto para quem consome.

Mas, se você está começando um negócio, também é necessário entender outros conceitos. Abaixo, veja alguns conteúdos que podem ajudar:

• Guia para empreender: os termos que você precisa saber;
• O que é tributo? É a mesma coisa que taxa e imposto?
• Entenda o que é razão social e sua diferença para o nome fantasia.

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