Como recorrer do Auxílio Emergencial negado com a Defensoria Pública


A partir do dia 22 de junho, todos os cidadãos que tiveram o Auxílio Emergencial negado podem recorrer da decisão de forma mais simples e gratuita com ajuda da Defensoria Pública de seus municípios.

Em um anúncio feito em 17 de junho, o Ministério da Cidadania confirmou a parceria com a Defensoria Pública da União para que pessoas com benefício erroneamente negado consigam ter seus casos avaliados de forma individual.

Isso significa que será possível fazer um pedido de contestação de resultado sem acionar o judiciário. Ou seja, solucionar os casos pelo chamado meio “administrativo”, sem a necessidade do cidadão entrar na justiça.

O cidadão que teve o auxílio negado pode entrar em contato com a Defensoria Pública da União em seu município. No site, selecione o seu Estado e veja todos os canais de atendimento.

Lembre-se: será necessário apresentar documentos que comprovam a elegibilidade do benefício. Ou seja, que comprovem que a pessoa se encaixa nas regras para o recebimento.

Este serviço não tem nenhum custo, pois a Defensoria Pública oferece assistência gratuita aos cidadãos.

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