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Sefaz: o que é e qual a ...

Sefaz: o que é e qual a função da secretaria da Fazenda?

Entenda o que é, quais são as principais atividades da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e em que ela afeta a vida do empreendedor.



Imagem de duas mãos onde uma derruba uma jarra com moedas coloridas e a outra segura as moedas que caem da jarra. As mãos estão saindo de um fundo de papel rosa claro.

Toda empresa, seja ela grande ou pequena, precisa cumprir com diversas obrigações fiscais. Normalmente, essas exigências são estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado em que a empresa está sediada. Ou seja, se você já tem ou pretende abrir um negócio, é importante entender o que é a Sefaz e que tipo de compromissos ela fiscaliza para a sua categoria de empresa.

A seguir, entenda o que é a Sefaz e quais são suas principais atividades.

O que é a Sefaz?

Sefaz é a sigla para secretaria da Fazenda. O órgão é de abrangência estadual, mas está vinculado ao Ministério da Fazenda, do Governo Federal. Ela é responsável pela fiscalização das receitas das 27 unidades da federação. Ou seja, é a Sefaz que controla o cálculo da arrecadação de impostos, taxas estaduais e emissão de notas fiscais.

Nem toda gestão das obrigações fiscais é realizada a nível estadual. Existe também a esfera municipal, que cuida dos impostos e taxas do município. Esse controle é feito pelas secretarias municipais da Fazenda, que por sua vez estão submetidas às secretarias estaduais.

Quais são as atividades da Sefaz?

Além de fiscalizar a arrecadação de impostos e tributos, a secretaria de Fazenda também é responsável por gerir os recursos financeiros do estado.

Cada estado tem a própria lista de tarifas cobradas e procedimentos obrigatórios da Sefaz, entre fiscalização, contabilidade e estruturação das despesas do estado, como:

Na parte de estruturação, os seguintes documentos são de responsabilidade do órgão:

  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) – que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte;
  • Plano Plurianual (PPA) – um instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira que engloba União, estados e municípios.

Como acessar a Sefaz do meu estado?

Como já foi dito acima, cada estado tem a sua própria secretaria da Fazenda e as suas particularidades. Ou seja, para saber quais são as obrigações fiscais da sua empresa e conhecer as leis orçamentárias que regem a sua empresa, é fundamental acessar o site da Sefaz do seu estado.

Acesse, abaixo, os sites da Sefaz nos respectivos estados:

E quais são os principais tributos que o empreendedor deve pagar à Sefaz?

​​ICMS

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir, é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Leia mais sobre o ICMS aqui

ITCMD

O ITCMD é a sigla para Imposto de Transmissão Por Causa Mortis e Doação e deve ser pago pelos beneficiários de uma herança ou doação, sejam os bens transmitidos em vida ou por meio de testamentos e inventários, depois da morte de uma determinada pessoa. Ele também é conhecido, de maneira mais direta, como imposto sobre herança.

Leia tudo sobre o ITCMD aqui

Além dos impostos, algumas taxas estaduais são de responsabilidade da Sefaz. Por exemplo, no estado de São Paulo, são cobradas Custas Judiciais, Taxa Florestal, Taxa de Minério, Taxa Judiciária e de Segurança Pública. 

Para saber quais são as taxas específicas do seu estado, acesse o link da Sefaz do seu estado em um dos links acima.

Quer saber mais sobre as obrigações fiscais e tributárias do empreendedor? Leia também:

Substituição tributária: como saber se ela see aplica ao seu negócio?

CNPJ inapto: o que deve acontecer se você tem uma dívida na empresa?

PGDAS: o que é e como emitir?

Este artigo faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais e peça sua conta PJ do Nubank.

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