Reforma da casa, compra do carro ou uma emergência financeira. Quando uma dessas situações aparece, pegar um empréstimo pode ser uma alternativa, desde que isso seja feito com planejamento e que o novo compromisso caiba no orçamento. Para quem é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vale a pena conhecer a opção de empréstimo consignado, já que ela tem juros mais baixos e é mais simples de administrar, pois as parcelas são descontadas diretamente do salário, todo mês.
Segundo dados do INSS, atualmente, mais de 16 milhões de beneficiários têm crédito consignado. Somente no mês de abril de 2023, cerca de 1 milhão de pessoas solicitaram essa modalidade de empréstimo.
Abaixo, saiba como funciona e como contratar o empréstimo consignado do INSS.
Como funciona o empréstimo consignado do INSS?
O empréstimo consignado é uma das linhas de crédito com as menores taxas de juros do mercado. O diferencial dessa modalidade é que o valor do pagamento das parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício pago pela previdência. Ou seja, antes mesmo de o dinheiro cair na conta, o valor é debitado.
Para contratar um empréstimo consignado, é preciso ter a chamada margem consignável, que é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometida em um empréstimo consignado.
Essa margem foi criada como forma de evitar o superendividamento dos cidadãos. Assim, é possível garantir que, mesmo contratando um empréstimo, a pessoa também terá recursos necessários para os gastos básicos, e não vai correr o risco de ter toda a sua remuneração consumida pelo pagamento da dívida.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável, de acordo com a Lei 14.131/21, é de 45% da renda, sendo 35% para empréstimos, 5% para uso do cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. O teto de juros está em 1,80% ao mês e as parcelas devem ser pagas em até 84 meses.
Vale dizer que a taxa de juros pode mudar, dependendo de cada instituição, desde que não ultrapasse esse teto (1,72% ao mês).
Quem pode contratar um empréstimo consignado do INSS?
Para ter acesso a um empréstimo consignado do INSS, é necessário ser:
- Servidor público aposentado;
- Aposentado do setor privado;
- Pensionista;
- E quem recebe algum benefício contínuo, como por exemplo pessoa portadora de deficiência e idoso acima dos 67 anos que comprovem não possuir meios de se manter.
Como contratar um empréstimo consignado do INSS?
Atualmente, diversas instituições oferecem a possibilidade de contratar um empréstimo do INSS por meio do aplicativo “Meu INSS”, que pode ser instalado no celular. Funciona basicamente assim:
- Ao fazer a simulação, o cliente concorda que o Dataprev compartilhe os dados com o banco para autorizar o acesso a sua margem consignável;
- No app Meu INSS, é possível acessar sua conta e desbloquear o benefício;
- Faça a simulação e leia as informações do contrato antes de concordar.
Depois que a análise é feita, o valor solicitado é transferido direto para a conta que você tem na instituição escolhida.
O que é Dataprev?
O Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, é uma empresa pública que realiza o desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para que todos os programas sociais do país possam funcionar corretamente.
A função do Dataprev é realizar a gestão da base de dados sociais brasileira, que conta com informações de todos os cidadãos, além de operar todos os programas sociais do Brasil. A empresa tem como responsabilidade analisar dados para a concessão de benefícios como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego, bem como fazer os respectivos pagamentos aos beneficiários.
Também faz parte do trabalho da Dataprev processar informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responder pelos programas que fazem parte das estações de trabalho de atendimento público.
Como acessar o extrato do benefício?
A consulta do extrato do INSS pode ser realizada pelo site do INSS. Esse documento traz informações como os valores, a data e o banco onde o benefício foi depositado.
- Basta acessar “serviços” e em seguida “Extrato de pagamento de benefícios”;
- Se existir algum contrato de empréstimo consignado vigente, ele constará nesse extrato.
Como cancelar um empréstimo consignado do INSS?
O aposentado ou pensionista do INSS que desistir do empréstimo consignado em até 7 dias corridos após fazer a contratação. Para isso, é preciso falar diretamente com a instituição financeira que concedeu o empréstimo consignado. . Após o cancelamento, o contrato precisa ser desaverbado. Ou seja, a margem de crédito antes utilizada ou bloqueada precisa ser liberada.
A regra vale para empréstimos contratados presencialmente (em agências bancárias, correspondentes bancários ou caixas eletrônicos), por telefone e também pela internet (sites ou aplicativos).
É importante dizer que somente o titular do benefício e do empréstimo está autorizado a solicitar o cancelamento. Depois do contrato cancelado, o valor emprestado deverá ser devolvido integralmente para o banco ou instituição financeira que emprestou o dinheiro.
O cancelamento não se aplica ao refinanciamento ou portabilidade de crédito.
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